Nesta terça-feira (23), ocorreu mais uma reunião com a procuradora da República, Cláudia Paim, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Porto Alegre, para esclarecimentos sobre a necessidade de licitação dos quiosques em Imbé. Além do prefeito Ique Vedovato, do procurador do município, Everton Melo, e do assessor executivo governamental, Rodrigo Daniel Pereda, o encontro contou com a presença de vereadores e representantes da associação de quiosqueiros. Um primeiro encontro havia ocorrido na semana passada, com a participação do prefeito e do procurador.

Nesta nova reunião, a procuradora ressaltou que a Prefeitura deve, improrrogavelmente, ter concluído o processo de licitação e apresentar os novos concessionários de todos os pontos de quiosques da cidade até o dia 30 de setembro, prazo final do acordo judicial entre o Município e o MPF.

Vale lembrar que existe o Projeto de Lei 17/2026, que trata do tema e, sobre isso, Cláudia Paim salientou o risco de judicialização caso hajam artigos que possam ser considerados inconstitucionais na lei. Isso, segundo ela, pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, atrasando o processo licitatório. 

Participaram do encontro os vereadores Jorginho Souza (presidente do Legislativo Municipal), Caio, Sant’Ana, Vinícius Rebechi, Virna Alice Marciel e Vilmar Nico. Representando os concessionários dos quiosques, estiveram presentes Cláudio Lauser Guedes, vice-presidente da Associação dos Quiosques da Faixa de Areia; Protásio Mansueto da Silva, dos quiosques do Calçadão; e Cláudio Machado Moreira, dos quiosques do Guia Corrente.

TEXTO: Leandro Luz