Licenciamento Ambiental

Prefeitura Municipal de Imbé
Para iniciar o processo de solicitação do Licenciamento Ambiental, é necessário inserir na requisição o formulário que esta disponível para download na seção de anexos desta página.
O formulário deve ser preenchido com os dados necessário e salvo em PDF (o sistema só aceita arquivos do tipo PDF).
Após realizar essa etapa inicial, o processo será encaminhado para as devidas tratativas com a SEMMAPA.
Os responsáveis da secretária irão inserir no processo qualquer taxa necessária para a continuidade do processo e também irão gerar pendencias de anexação de documentos caso necessário.
As notificações de movimentação do processo serão todas informadas por e-mail, então fique atento.
Para consultar as DARM's que forem vinculadas ao processo, é possível acessa-las através da “Consulta de Processos” localizada na pagina inicial do Meio Ambiente.
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