Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundeb e de Valorização dos Profissionais da Educação
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Imbé
Sobre o Conselho do FUNDEB
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Imbé tem como função principal fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, garantindo que sejam utilizados de maneira eficiente para o fortalecimento da educação básica no município.
Esse conselho atua de forma consultiva e fiscalizadora, assegurando a transparência e a correta aplicação dos investimentos na valorização dos profissionais da educação e no desenvolvimento da rede de ensino.
Legislação e Documentos Oficiais
- Lei Federal: Lei nº 14.113/2020
- Lei Municipal: Lei nº 2.176/2021
- Portaria de Nomeação dos Conselheiros: Portaria nº 507/2023 INATIVO
- Regimento Interno
Composição do Conselho
- Presidente:INATIVO
- Vice-presidente:INATIVO
- Secretário(a):INATIVO
Contato
- E-mail: [Inserir e-mail de contato]
- Telefone: [Inserir telefone, se disponível]
- Endereço: [Inserir endereço físico, se aplicável]
Documentos
Abaixo serão disponibilizados os documentos oficiais à medida que forem adicionados.
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