Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Sobre o CMS
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, com a missão de assegurar a participação popular na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas de saúde no município. O CMS tem um papel fundamental na promoção do acesso à saúde de qualidade para a população, atuando em parceria com os diversos setores da sociedade.
Legislação e Documentos Oficiais
- Lei de Criação: Lei Municipal nº 103/1991, alterada pelas Leis Municipais nº 564/1999 e 1.141/2008
- Portaria de Nomeação dos Conselheiros: Portaria nº 1.884/2024
- Regimento Interno: Decreto Municipal nº 3.579, de 23/08/2019
Composição do Conselho
- Presidente: José Paulo Pereira
- Vice-Presidente: Carlos Augusto dos Santos Dorneles
- 1º Secretário: [Sem representação]
- 2º Secretário: Evelize Streher Roque
- Secretária Executiva: Milene Pinheiro Machado
Contato
- E-mail: cms@imbe.rs.gov.br
- Telefone: [Inserir telefone, se disponível]
- Endereço: Av. Paraguassu, 2017 - Centro
Documentos
Abaixo serão disponibilizados os documentos oficiais à medida que forem adicionados.
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