Conselho Municipal de Saúde (CMS)

Sobre o CMS

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, com a missão de assegurar a participação popular na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas de saúde no município. O CMS tem um papel fundamental na promoção do acesso à saúde de qualidade para a população, atuando em parceria com os diversos setores da sociedade.

Legislação e Documentos Oficiais

• Lei de Criação: Lei Municipal nº 103/1991, alterada pelas Leis Municipais nº 564/1999 e 1.141/2008
• Portaria de Nomeação dos Conselheiros: Portaria nº 1.183/2024
• Regimento Interno: Decreto Municipal nº 4397/2025

Composição do Conselho

• Presidente: Milene Pinheiro Machado
• Vice-Presidente: Roberto Luis Morch
• 1º Secretário: Cláudia Ferraro Athayde
• 2º Secretário:  Edson Moreira de Oliveira
• Secretária Executiva: Alexandre Junges

Contato

• E-mail: cms@imbe.rs.gov.br
• Telefone:  (51) 36278531
• Endereço: Av. Paraguassu, 2017 - Prédio Anexo I

Documentos

Abaixo serão disponibilizados os documentos oficiais à medida que forem adicionados.