Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Sobre o CMS
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, com a missão de assegurar a participação popular na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas de saúde no município. O CMS tem um papel fundamental na promoção do acesso à saúde de qualidade para a população, atuando em parceria com os diversos setores da sociedade.
Legislação e Documentos Oficiais
- Lei de Criação: Lei Municipal nº 103/1991, alterada pelas Leis Municipais nº 564/1999 e 1.141/2008
- Portaria de Nomeação dos Conselheiros: Portaria nº 1.183/2024
- Regimento Interno: Decreto Municipal nº 4397/2025
Composição do Conselho
- Presidente: Milene Pinheiro Machado
- Vice-Presidente: Roberto Luis Morch
- 1º Secretário: Cláudia Ferraro Athayde
- 2º Secretário: Edson Moreira de Oliveira
- Secretária Executiva: Alexandre Junges
Contato
- E-mail: cms@imbe.rs.gov.br
- Telefone: (51) 36278531
- Endereço: Av. Paraguassu, 2017 - Prédio Anexo I
Documentos
Abaixo serão disponibilizados os documentos oficiais à medida que forem adicionados.
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