Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Imbé (COMDICA)

Sobre o COMDICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Imbé (COMDICA) é um órgão colegiado e permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Sua principal função é assegurar e promover os direitos das crianças e adolescentes do município, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O COMDICA atua na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas para essa faixa etária.

Além disso, o COMDICA também é responsável por acompanhar a execução das políticas de assistência social, saúde, educação e outros serviços essenciais para o bem-estar da infância e adolescência em Imbé.

Legislação e Documentos Oficiais

Lei de Criação: Lei Municipal nº 2037/2019
Portaria de Nomeação dos Conselheiros: Portaria vigente
Regimento Interno: Regimento vigente

Composição do Conselho

Presidente: Augusto da Rosa Padilha
Vice-Presidente:
Secretário:

Contato

E-mail: comdica@imbe.rs.gov.br
Telefone: [Inserir telefone, se disponível]
Endereço: Av. Paraguassu, 2017 - Centro

Documentos

Abaixo serão disponibilizados os documentos oficiais à medida que forem adicionados.