Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Sobre o CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é uma instância municipal deliberativa e de controle social, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Com caráter permanente e composição paritária entre o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil, o CMAS tem como função atuar na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas de assistência social no município, em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O conselho está envolvido na implementação de programas e ações que visam promover a justiça social e o bem-estar das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, dentro de uma perspectiva de descentralização e participação da comunidade.
Legislação e Documentos Oficiais
- Lei de Criação: Lei Municipal nº 1.996/2018
- Portaria de Nomeação dos Conselheiros: Portaria N° 843, de 28/04/2025
- Regimento Interno: Decreto Municipal nº 3741/2020
Mesa Diretora
- Presidente: João Batista Rosenstemgel
- Vice-Presidente: Dajana Gonzalez Esquici Godoy
- 1º Secretário: Kátia Jaqueline Sassi
- 2º Secretário: José Maurício Gamarra Ramiro
Contato
- E-mail: assistencia@imbe.rs.gov.br
- Telefone: [Inserir telefone, se disponível]
- Endereço: Av. Paraguassu, 2017 - Centro
Documentos
Abaixo serão disponibilizados os documentos oficiais à medida que forem adicionados.
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