O município de Imbé está apto a receber recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do Rio Grande do Sul, iniciativa vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) que tem como objetivo financiar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal.

De acordo com a diretora do Departamento de Proteção Animal (DEPAN), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura (SEMMAPA), Giovana Ghidini, para poder se habilitar ao recebimento do fundo, os municípios precisam atender a requisitos técnicos estabelecidos pela SEMA, como possuir Fundo Municipal de Bem-Estar Animal ativo, CNPJ, conta bancária específica e médico-veterinário responsável.

Os recursos do fundo são destinados ao financiamento de ações como castrações, atendimento veterinário, manutenção de abrigos, acolhimento de animais em situação de abandono, capacitação de profissionais e parcerias com clínicas e hospitais veterinários. Giovana destaca também que o fundo permitirá ao município contar com ainda mais investimentos em proteção, cuidado e bem-estar, controle populacional por meio de castração e microchipagem.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura (SEMMAPA), Gilcimar Amando enfatiza que o Fundo Estadual é composto por recursos do Governo do Estado, repasses da União, doações, multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais e indenizações judiciais. A gestão dos investimentos é realizada por um conselho gestor formado por representantes do poder público, organizações não governamentais e entidades ligadas à causa animal.

“A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de proteção animal do nosso município, ampliando a capacidade de atendimento e promovendo melhores condições de cuidado e bem-estar para os animais domésticos atendidos pelo Depan”, ressalta Amando.

TEXTO: Márcio Sardá