Criado pelo Governo do Estado em 2012, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) incentiva os consumidores a incluírem o CPF na nota fiscal durante as compras. Além de participar de sorteios e receber créditos em dinheiro, quem utiliza o programa também ajuda diretamente o município onde mora.

Isso porque parte do ICMS arrecadado pelo Estado retorna às prefeituras através do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Quando o consumidor pede a nota fiscal, a venda é registrada oficialmente, fortalecendo a economia local e aumentando os recursos que podem ser investidos em áreas como saúde, educação, obras e infraestrutura.
Para Imbé, o hábito de pedir CPF na nota pode representar mais recursos para serviços públicos e melhorias na cidade.

O gestor da Administração Tributária do município, Cristian Castilhos destaca que outro ponto importante é a Reforma Tributária, que prevê que os impostos passem a ficar no município onde o produto ou serviço foi consumido. Na prática, isso torna ainda mais importante solicitar a nota fiscal nas compras realizadas em Imbé.

O programa também oferece vantagens diretas aos consumidores. A cada R$ 1 em compras com CPF na nota, o participante acumula pontos para sorteios e pode receber valores através do Receita Certa. Além disso, famílias de baixa renda podem ser beneficiadas por programas de devolução de impostos, como o Devolve ICMS.

O cadastro é gratuito e pode ser feito no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) ou pelo aplicativo Nota Fiscal Gaúcha, disponível para celulares Android e Ios.

“Além de garantir benefícios ao consumidor, a iniciativa fortalece a cidadania fiscal, combate a sonegação e contribui para o desenvolvimento do nosso município”, ressalta Castilhos.

TEXTO: Márcio Sardá