A Prefeitura de Imbé segue apresentando resultados positivos no controle das despesas com pessoal e mantém, desde 2021, índices abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dados extraídos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Estratégico (SEFIPE) mostram que, ao longo de todo o período do governo do prefeito Ique Vedovato, o município nunca atingiu o Limite para Emissão de Alerta da LRF, fixado em 48,60%, nem o Limite Legal, que é de 54%.

Em 2025, o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal ficou em 44,38%, índice considerado confortável e que demonstra equilíbrio nas contas públicas, mesmo diante de um cenário mais desafiador. O resultado ganha ainda mais relevância com o aumento da alíquota do INSS patronal, que passou de 8% em 2024 para 12% em 2025 e já tem elevação prevista para 16% em 2026.

A evolução dos gastos com pessoal ao longo dos últimos anos evidencia a consistência da política fiscal adotada pelo município. Em 2021, primeiro ano da atual gestão, o índice foi de 45,59%. Em 2022, ficou em 45,77%, subiu para 46,36% em 2023, reduziu para 43,96% em 2024 e manteve-se controlado em 44,38% em 2025. Para efeito de comparação, em 2020, antes do início do atual governo, o percentual atingiu 51,10%, aproximando-se do limite prudencial.

Para o prefeito Ique Vedovato, o controle desses indicadores é fundamental, pois a ultrapassagem dos limites da LRF impõe uma série de impedimentos legais ao gestor público, como a proibição de nomear novos servidores, criar cargos, conceder reajustes ou pagar horas extras, entre outras restrições que impactam diretamente a capacidade de gestão do município. Ele ressalta que os números refletem uma administração comprometida com planejamento, eficiência e responsabilidade. 

“Embora tenhamos aumentado o número de funcionários e, consequentemente, o gasto com a folha de pagamento, principalmente pela realização de concursos públicos, o equilíbrio se dá também pelo incremento de arrecadação proporcionado pela eficiência da gestão”, destacou.

Segundo a administração municipal, esse desempenho é resultado do trabalho técnico e permanente desenvolvido pela SEFIPE, que acompanha de forma rigorosa a execução orçamentária, projeta cenários e adota medidas preventivas para garantir o cumprimento da legislação fiscal.

Além do controle dos gastos com pessoal, Imbé também se destaca pelo cumprimento das metas constitucionais de investimento em saúde e educação. Os gastos com a Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino (MDE) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ficaram acima do limite constitucional mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências. Na saúde, o município também investiu acima do mínimo constitucional de 15%.

Outro indicativo da boa gestão fiscal e administrativa é o histórico recente de aprovação das contas do governo municipal. O TCE-RS aprovou as contas da gestão referentes aos exercícios de 2021 a 2023. As contas de 2024 e 2025 ainda estão em fase de tramitação, sendo que as de 2024 já contam com parecer prévio de aprovação emitido pelo Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS).

“Esse conjunto de resultados mostra que é possível investir nas pessoas, fortalecer os serviços públicos e, ao mesmo tempo, manter as contas em ordem. Governar com responsabilidade fiscal é garantir que o município continue crescendo de forma sustentável e com qualidade de vida para a população”, concluiu o prefeito Ique.

TEXTO: Talis Ramon