Na última segunda-feira (02), o prefeito Ique Vedovato esteve na Câmara de Vereadores para defender o Projeto de Lei que amplia a isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para famílias de baixa renda no município.

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, tem como base o Anteprojeto de Lei nº 001/2026, de autoria dos vereadores Jorginho Souza (MDB), Caio Sant’ana (PSB), Paulo Galimberti (MDB), Vinícius Rebechi (PP) e Professor Matias (PSDB), e altera a Lei Municipal nº 753, de 31 de dezembro de 2002, que regulamenta a CIP em Imbé.

O projeto apresentado propõe a isenção total e incondicional da CIP para famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (prevista na Lei Federal nº 10.438/2002) e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), independentemente do consumo mensal de energia elétrica. Até então, o benefício estava limitado a consumidores com uso de até 30 kWh/mês.

De acordo com Ique, a medida deve beneficiar diretamente cerca de 2.300 famílias no município. Ele salienta que o objetivo é reduzir a sobrecarga financeira das famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo justiça social e melhoria na qualidade de vida.

Mesmo com uma redução de receita estimada em aproximadamente R$ 500 mil anuais, Ique garantiu que a ampliação da isenção não comprometerá os investimentos nem a manutenção da iluminação pública. Atualmente a Prefeitura de Imbé prevê mais de R$ 10,6 milhões em investimentos no setor, incluindo obras de deslocamento e modernização da rede, iluminação de canteiros centrais e revitalização de praças, além da aquisição de veículos para manutenção.

Segundo o prefeito, o planejamento financeiro do município assegura a continuidade dos serviços, a quitação de compromissos anteriores e a execução dos investimentos programados. O Projeto de Lei segue agora para tramitação na Câmara de Vereadores. A expectativa é que a proposta seja aprovada.

TEXTO: José Luiz Filho