A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais no Rio Grande do Sul desde a última segunda-feira (5), conforme norma definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em Imbé, a medida impacta diretamente produtores rurais e os pescadores artesanais do município.

Com a nova regra, o modelo 4 da nota fiscal em papel, conhecido como “talão do produtor”, deixa de ser permitido. A partir desta data, operações realizadas sem a emissão da nota fiscal eletrônica ficam irregulares e caracterizam descumprimento da legislação tributária.

“Para os produtores rurais e pescadores de Imbé, a mudança representa um avanço na modernização dos processos. A nota eletrônica reduz a burocracia e evita erros no preenchimento das informações”, destacou a secretária-adjunta de Finanças e Planejamento Estratégico, Adriana Ramos.

Os produtores podem escolher a forma de emissão da nota fiscal eletrônica, seja por sistemas oferecidos por associações e cooperativas ou por soluções próprias. Além disso, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) disponibiliza ferramentas gratuitas para emissão da NF-e, uma delas é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser utilizado pelo celular, com o login gov.br. Para realizar uma operação, basta que os produtores preencham dados como o produto, as informações do cliente e a forma de transporte. 

Outra opção é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas, como as de exportação.

A obrigatoriedade foi implantada de forma gradual no Estado e agora passa a abranger todos os produtores, incluindo pequenos agricultores e pescadores artesanais. A modernização da documentação fiscal também antecipa as mudanças previstas com a Reforma Tributária, que deve extinguir definitivamente o uso de notas fiscais em papel.

TEXTO: José Luiz Filho