O vice-prefeito Régis Cacetinho participou, na manhã desta quarta-feira (22), de reunião no Ministério da Pesca, em Brasília. Articulado pelo deputado estadual Luciano Silveira (MDB), o encontro teve como objetivo a busca de uma solução definitiva sobre a pesca do bagre-marinho, pois todas as safras do pescado, inclusive a que recentemente foi aberta, foram liberadas mediante liminar judicial.

A reunião, realizada com técnicos do ministério, contou também com a presença do prefeito de Tramandaí, Juarezinho Marques. Conforme Cacetinho, a busca de uma solução definitiva, que não gere desgastes e ações judiciais, é objetivo das duas cidades para a captura do bagre-marinho, espécie que possui grande importância à economia local.

“Essa safra foi liberada para pescadores cadastrados no automonitoramento, também através de uma liminar proposta por Imbé. Com a solução definitiva nossos pescadores terão mais tranquilidade para trabalharem”, pontua o vice-prefeito.

Na semana passada, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre, por meio do juiz Bruno Brum Ribas, autorizou a pesca monitorada do bagre-marinho em Imbé e Tramandaí. O município apresentou resultados dos monitoramentos realizados entre 2017 e 2024, que comprovaram a viabilidade da pesca controlada da espécie com base em dados técnicos que indicam estabilidade da biomassa e possibilidade de manejo sustentável.

Desde 2014, a captura do bagre-marinho está suspensa em todo o território gaúcho. Essa restrição vale para toda a bacia hidrográfica do Rio Tramandaí. Em 2018, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre autorizou o início do projeto Mopert, com o objetivo de estudar a dinâmica da pesca no estuário lagunar e subsidiar políticas de manejo sustentável. 

O programa, inicialmente conduzido pela UFRGS, foi encerrado em 2022 e, desde então, as prefeituras de Imbé e Tramandaí assumiram a execução do projeto nos anos de 2023 e 2024.

TEXTO: Leandro Luz