NOME: 

CARGO: Secretária Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária

ENDEREÇO: Av. Paraguassú, 1043 - Centro

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

TELEFONE: (51) 3627-8206 / 3627-8221 / 3627-8222 / 3627-8232 / 3627-8257

EMAIL: seplan@imbe.rs.gov.br

À Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária cabe a responsabilidade das atividades relacionadas com a elaboração do Controle Urbanístico, licenciamento, fiscalização e vistoria de obras particulares, bem como da organização e manutenção do cadastro técnico. 
 

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária compreende: 
   I - Assessoria Especial;
   II - Da Assessoria Técnica;
   III - Departamento de Informação Técnica;
   IV - Departamento de Fiscalização;
   V - Departamento Administrativo;
      a) Núcleo de Arquivos Ativos.
   VII - Departamento de Controle Urbanístico;
      a) Setor de Planos e Projetos;
      b) Setor de Topografia e Desenho.
   VIII - Departamento de Habitação;
   IX - Departamento de Regularização Fundiária.