Prezado Cidadão, seja bem-vindo!

 

Este é o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Imbé. Neste ambiente são encontradas, por exemplo, informações sobre gastos com servidores; relação de despesas, repasses e transferências de recursos públicos; procedimentos licitatórios; contratos, convênios, termos de parceria celebrados pelos entes administrativos; despesas de viagens; entre outras informações. Trata-se de uma ferramenta que propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações públicas do município, além de oferecer ferramenta para solicitações de informações por meio da Lei de Acesso a Informação. 

 

A transparência tem papel importante no combate à corrupção, ao induzir maior responsabilidade por parte dos gestores públicos e controle e divulgação das ações por cidadãos, pesquisadores e mídia. 

 

Navegue pelas guias à esquerda da página ou clique em um dos links abaixo para acessar as páginas relacionadas às categorias das finanças municipais.

 

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Receita arrecadada

Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras - o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como escolas, iluminação, infraestrutura, saneamento, etc.

 

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Despesas por rubrica

Consulte as despesas da Administração Municipal separadas por rubricas e recursos.

 

Despesas por órgãos

Consulte as despesas da Administração Municipal separadas por órgãos e unidades.

 

  Despesas relacionadas ao Coronavírus

  Área destinada à publicação de documentos relacionados às despesas para

  combate ao Covid-19, o novo coronavírus. em atendimento à Lei Federal n° 13.979.

 

Empenhos

Acesse as Notas de Empenho emitidas pela Administração Municipal.

 

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Parcerias e Convênios

Nesta área são divulgadas informações sobre as transferências de recursos financeiros efetuados pela Prefeitura mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, ou instrumentos congêneres, com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

 

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Transferências financeiras entre Administrações

Consulte as transferências de recursos financeiros firmados entre a Prefeitura e outros órgãos da administração pública.

 

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Contratos

Acesse contratos administrativos entre o Município de Imbé e as diversas pessoas jurídicas e físicas, celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

 

Licitações

Acesse as licitações conduzidas pela Administração Municipal, processo por meio do qual a Prefeitura contrata obras, serviços, compras e alienações.

 

Atas de Registro de Preços

Acesse dados sobre as Atas de Registro de Preço, sistema de contratação indicado para os casos em que o órgão possui uma previsão de necessidade de produtos ou serviços que irá necessitar ao longo do ano mas não sabe a quantidade exata ou quer evitar problemas com armazenamento ou prazo de validade dos produtos.

 

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Recursos Humanos

Consulte informações sobre pagamento de diárias e seus valores, tabelas de vencimentos por padrão e remuneração dos servidores municipais.

 

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Leis Orçamentárias

Acesse a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública; a Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta os recursos orçamentários necessários e suficientes à realização das prioridades, políticas e programas do Governo Municipal para um exercício; e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece os programas, as ações, objetivos e metas da administração pública municipal para um período de quatro anos.

 

Contabilidade Consolidada

Acesse balancetes, relatórios e demonstrativos de contabilidade consolidada.

 

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Prestação de Contas da Secretaria Municipal da Saúde

Confira as ações realizadas, os resultados alcançados e a execução do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde

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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O SIC atende a Lei Federal nº 12.527 (Lei de acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011, e ao Decreto Municipal nº 3.045/2016, que garantem a qualquer pessoa física ou jurídica, acesso a informações sobre a Administração Pública Municipal. 

 

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