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Nesta quarta-feira (18), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura (SEMMAPA), através do Departamento de Proteção Animal (Depan), realizou uma ação de fiscalização de maus-tratos e distribuição de casinhas para cães comunitários.

Nos casos de maus-tratos identificados ao longo do dia, os tutores foram notificados para providências imediatas. O Depan retornará para verificar se as medidas foram cumpridas e, em caso negativo, o tutor será enquadrado no crime de maus-tratos, conforme a Lei nº 14064/2020.

“Maus-tratos não são somente agressões físicas. É importante entender que casos de abandono, negligência e condições inadequadas de alojamento também constituem este crime”, esclareceu o titular da SEMMAPA, Gilcimar Amando, que acompanhou a ação desta quarta-feira.

Denúncias de maus-tratos aos animais podem ser realizadas através da Ouvidoria Municipal, pelo e-mail ouvidoria@imbe.rs.gov.br ou pessoalmente de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, no Prédio Anexo I da Prefeitura, que fica na Avenida Paraguassú, n° 2017, no Centro.

TEXTO: José Luiz Filho