Foto: Ivan de Andrade Secretária Daiana Godoy, prefeito Ique e vice Cacetinh

Criado em 2014 para regulamentar o acesso de crianças à rede municipal de ensino infantil em Imbé, o programa Fila Única é o responsável por acolher e organizar o fluxo de demanda e oferta de vagas na rede pública de ensino, garantir prestação continuada deste serviço e a idoneidade e transparência no processo de solicitação de vaga e efetivação de matrículas na cidade. Para atender e avaliar situações excepcionais que necessitem de avaliação especial no pleito por vagas, uma alteração na legislação municipal foi sancionada pelo prefeito Ique Vedovato na última sexta-feira (11).

De iniciativa da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos (SEMDHI), o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores acrescenta um membro da pasta na Junta de Avaliação Especial, instância inicialmente formada por uma assistente social, um integrante do Conselho Tutelar, um do Conselho Municipal de Educação e dois da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC). A alteração, segundo a titular da SEMDHI Daiana Godoy, é para dar representatividade às mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos. “Uma criança que vive num ambiente assim não pode ser submetida a uma fila de espera por vaga, ainda mais quando se vê diante de um abandono de residência em decorrência de ameaças do agressor. Por isso elaboramos essa alteração para termos representatividade na junta que avalia os casos excepcionais e, entre as medidas protetivas emergenciais previstas na lei, trabalharmos para que mulheres vítimas de violência doméstica possam matricular seus filhos na escola mais próxima da residência onde passarão a morar”, explica Daiana.

Segundo o prefeito, a mudança é pontual e atende uma necessidade muito bem fundamentada pela SEMDHI. “É importante deixar claro que não há qualquer interferência política ou de qualquer outra ordem no programa Fila Única, que inclusive é auditado por órgãos superiores e reconhecido pela sua excelência e transparência. O que promovemos aqui foi a possibilidade de submeter estes casos excepcionais, como tantos outros que surgem, à comissão de servidores capaz de avaliar caso a caso”, explica Ique.

TEXTO: José Luiz Filho e Talis Ramon