O prefeito Ique Vedovato assinou nesta sexta-feira (11) um projeto de lei que prevê a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas municipais. O objetivo do projeto é combater a precariedade menstrual, e envolveu as secretarias da Mulher e Direitos Humanos (SEMDHI), de Educação e Cultura (SMEC), da Saúde (SMS) e de Desenvolvimento Social (SMDS).
O texto do projeto identifica a precariedade menstrual como falta de acesso, recursos, estrutura e até de conhecimento de cuidados por parte de mulheres e meninas acerca do assunto, o que pode ocasionar problemas de saúde ou até emocionais como desconfortos, insegurança e estresse, além de aumentar a discriminação que as mulheres sofrem.
Além disso, a secretária da SEMDHI Daiana Godoy, que foi recebida na tarde de ontem pelo chefe do Executivo, pelo vice-prefeito e titular da SMDS Régis Cacetinho e pela secretária de Administração Maria Luiza Moretzsohn Gonçalves Ramos, lembra que muitas meninas faltam às aulas durante o período menstrual, prejudicando o desempenho escolar. “Este problema afeta principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes sem acesso aos itens de higiene”, disse Daiana.
Se sancionada, a lei garantirá a distribuição gratuita dos absorventes por meio de cotas mensais a cada estudante do sexo feminino. “O projeto busca também levar informações às pessoas, a fim de conscientizá-las e assim mudar esta realidade de pobreza menstrual”, argumenta a secretária.
O projeto seguirá para a Câmara de Vereadores, onde precisará de aprovação em duas sessões antes de retornar para sanção do Executivo.
TEXTO: Matheus Vargas