O prefeito Ique Vedovato e o vice-prefeito Régis Cacetinho receberam, na quarta-feira (12), corretores de imóveis do município para tratar sobre a nova Lei Municipal nº 2.557/2025, que institui o Programa Especial de Regularização de Transações Imobiliárias (PERT-IMBÉ). 

O encontro teve como objetivo esclarecer os detalhes da legislação e alinhar informações sobre a aplicação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) durante o período de vigência do programa.

Além dos chefes do Executivo Municipal, também participaram da reunião: o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Leandro Espíndola, o tabelião de Imbé, Andrei Pagnocelli, e o superintendente da Corsan no Litoral Norte, Luciano Brandão.

A reunião ainda abordou temas como o crescimento da cidade, receita e arrecadação do município, e esclarecimentos sobre as ações da Corsan em Imbé, com foco na regularização da rede de esgoto e a entrada em funcionamento da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que acontecerá a partir de janeiro de 2026.

Sobre o PERT-IMBÉ

O PERT-IMBÉ foi sancionado pelo prefeito Ique Vedovato logo após sua aprovação unânime pela Câmara de Vereadores, e oferece uma oportunidade para que proprietários de imóveis adquiridos até 31 de agosto de 2025, mas que ainda não possuem escritura registrada em cartório, possam regularizar suas propriedades com incentivos fiscais.

Durante o período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2025, o programa garante redução de 50% na base de cálculo do Imposto Sobre Transação de Bens Imóveis (ITBI), incidindo sobre o valor de mercado do imóvel. 

“A medida representa um importante estímulo à formalização imobiliária e à atualização do cadastro urbano da cidade”, salienta o prefeito.

TEXTO: José Luiz Filho