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Quinta-feira, 21 de Março de 2019 11:14 - Educação e Cultura

SMEC recebeu inscrições para o programa Fila Única

Na semana passada aconteceram, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) as inscrições do Programa Fila Única, para os pais e/ou responsáveis que desejem matricular as crianças nas escolas de Educação Infantil da cidade. O Programa Fila Única é realizado para que todas as crianças do município tenham acesso as Escolas de Educação Infantil de modo mais ágil, fácil, transparente e com o intuito de tornar o serviço mais acessível para todas as pessoas.  Segundo a Supervisora de Educação Infantil, Fernanda Roxo, foram cadastradas cerca de 170 crianças, sendo que 100 dessas já saíram matriculadas nas escolas de Educação Infantil do município.

 

“Nosso trabalho continuará sendo o de proporcionar as mesmas condições para todos. Graças ao Programa Fila Única, criado nesta gestão que as vagas nas escolas de Educação Infantil passaram a ser um direito de todos. Banimos de vez o conhecido ‘jeitinho’ existente em outras gestões, onde a garantia da vaga imediata era privilégio somente de amigos e parentes de políticos”, afirmou a secretária Joselaine Cardoso, mostrando-se satisfeita com a agilidade, rapidez, respeito e efetividade em que as crianças estão sendo inseridas na Educação Infantil.

 

Sobre o Fila Única

A lei 1583/2014 criou o Programa “Fila Única” de Informação sobre a Demanda por Acesso de Crianças na Rede Municipal de Ensino Infantil. Conforme a lei, o cadastro não ocorre pelos pais nas escolas e sim diretamente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Ainda, consta das informações, além da lista atualizada dos candidatos cadastrados, o número do protocolo, data do cadastro e situação, em meio de comunicação que garanta a publicidade das informações.

 

O cadastro dos pleiteantes às vagas será atualizado sempre que houver novas concessões de vagas a fim de que haja conhecimento do órgão público sobre a manutenção do candidato em ocupá-la. Porém, os alunos que já estiverem frequentando os Núcleos de Educação Infantil serão permitidos a requerer a transferência para outro Núcleo, desde que seja incluído na fila de espera, e sua ordem cronológica será considerada a partir de sua manifestação de vontade.

 

“Anteriormente para se obter uma vaga nas Escolas de Educação Infantil, era necessário ter a boa vontade de políticos ou de diretores. Com a Fila Única democratizamos o acesso a todos, e todos tem o direito”, disse o prefeito Pierre Emerim na época da instituição da Lei.

 

As informações fornecidas no cadastramento são sigilosas e somente poderão ser disponibilizadas aos órgãos púbicos municipais, estaduais e federais para obtenção de dados para elaboração de políticas públicas. “O objetivo é levantar os dados referentes às demandas escolares para que o Poder Público possa aperfeiçoar o fluxo de demanda e oferta de vagas na rede pública de ensino e garantir a prestação continuada desse serviço garantido, acima de tudo, idoneidade e transparência no processo de solicitação de vagas e efetivação de matrículas”, finaliza o prefeito.

 

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