A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura (SEMMAPA) informa os procedimentos para poda de árvores de acordo com a Legislação Ambiental. Antes de fazer o corte ou a supressão, mesmo se a árvore estiver dentro da propriedade, deve ser solicitado o Alvará de Manejo Florestal. Conforme a titular da SEMMAPA, Nélida Pereira, é infração ambiental podar árvores sem o alvará e leva a aplicação de multa.

A Lei Municipal 1423/13 prevê situações onde a poda se faz necessária. Nestes casos o requerente deve fazer a sua solicitação baseada nas condições:

Poda de emergência: Para remover partes da árvore que colocam em risco a integridade física da pessoa, do patrimônio público ou particular.

Poda de limpeza: Empregada para evitar a queda de ramos mortos, bem como para impedir o uso de agrotóxicos no meio, comprometendo o desenvolvimento sadio das árvores.

Poda de Adequação: Usada para amenizar conflitos entre equipamentos urbanos e a arborização. É motivada pela escolha equivocada da espécie, e principalmente por alterações de uso do solo, subsolo e espaço aéreo.

As raízes devem ter a mesma atenção que os galhos, respeitando a distância necessária entre o tronco, para não haver risco da queda por razão dos ventos. Além disso, os proprietários de motosserra devem obrigatoriamente registrarem-se no cadastro Técnico Federal do Ibama para poderem utilizar o equipamento.

Os resíduos resultantes da atividade não podem ser depositados em locais públicos como canteiros ou praças, sendo o proprietário do imóvel sujeito a multa. Na dúvida onde depositar os resíduos entre em contato com a SEMMAPA nos telefones (51) 3627-8555 / 3627-8556 / 3627-8557 / 3627-8558.

O Alvará de Manejo Florestal pode ser acessado neste link: http://portal.sysnova.com.br/s_s/243/UserFiles/EditorFiles/formulario%20alvara%20florestal.doc?fbclid=IwAR3PztMTJha6g-i73vurAs5ckHGEhtG3ypTmjAYFgWyqwmvh-O57L2SJynI.

Texto: Matheus Vargas