Foto: Divulgação Amlinorte emitiu nota oficial nesta sexta (27)

A Associação dos Municípios do Litoral Norte, a Amlinorte, publicou há pouco um comunicado oficial, assinado pelo presidente da entidade, Pierre Emerim, prefeito de Imbé, onde reforça a recomendação aos 23 municípios da região para que continuem atendendo às determinações do Estado quando ao fechamento das atividades comerciais mencionadas nos decretos publicados a partir da situação de calamidade pública gerada pela pandemia do Covid-19, o novo coronavírus.

A deliberação ocorreu após videoconferência com o governador Eduardo Leite, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, a Famurs, Eduardo Freire, e os prefeitos que presidem as 27 associações regionais do Rio Grande do Sul. Com a posição do Estado em mãos, o presidente da Amlinorte alinhavou com os prefeitos da região as estratégias a serem adotadas pelos municípios nas questões decorrentes ao tema. Conforme o documento, "pode a municipalidade, dentro da sua autonomia constitucional, receber e analisar, caso a caso, até o dia 31 de março de 2020, propostas de funcionamento do comércio em geral, acompanhadas de plano individual de prevenção, assim como já ocorreu com as atividades declaradas como essenciais". A posição atende recomendação do Ministério Público, que emitiu nota técnica nesta quinta (26) orientando que os municípios analisem suas particularidades e fiquem livres para flexibilizar o funcionamento das atividades no âmbito municipal conforme entenderem adequado, desde que cumpridas as exigências básicas de prevenção à transmissão do vírus.

O posicionamento da Amlinorte ainda destaca que as propostas que não atendam as determinações dos decretos estaduais e municipais, bem como as regras sanitárias, deverão ser indeferidas e substituídas por outra mais adequada. "Caso a referida proposta esteja em consonância com as indicações sanitárias de cada município, pode a atividade retornar no dia 01 de abril de 2020", diz o texto.

Outra tema abordado foi a manutenção da suspensão das aulas na rede de ensino, mantida por recomendação da Nota Técnica emitida pela Famurs e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a Undime. A decisão terá vigência no mínimo até o fim do prazo do decreto estadual, que pode ser prorrogado por decisão do Governo do Estado. "Este ponto pode ser revisto a partir da orientação do Estado, mas por ora segue inalterado", confirma Pierre.

Confira a nota completa:

TEXTO: Talis Ramon