Foto: Talis Ramon Prefeito conversou com agentes

O prefeito Pierre Emerim recebeu na última quarta-feira (16) um grupo de Agentes de Combate às Endemias. Os secretários de Administração, Maria Luiza Gonçalves Ramos, e de Saúde, enfermeiro Tierres da Rosa, participaram do encontro.

Durante a conversa o chefe do Executivo apresentou ao grupo o esboço do projeto de lei, que deverá ser encaminhado em breve à Câmara de Vereadores, que versa sobre a equiparação do padrão e dos vencimentos dos profissionais com os dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme preconiza a Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006. O atual Plano de Carreira dos Servidores Municipais prevê aos Agentes de Combate às Endemias o salário equivalente ao padrão 01, enquanto os Agentes Comunitários de Saúde são remunerados pelo padrão 05. Caso a proposta do Executivo seja aprovada pelo Legislativo, o padrão dos Agentes de Combate às Endemias mudará do 01 para o 05.

Para o prefeito, a correção atende à determinação da Lei Federal e reconhece um direito dos profissionais. “Estamos providenciando esta alteração para eliminar uma injustiça que vem de anos e que, finalmente, será corrigida. Esperamos que a Câmara compreenda esta matéria e a sua importância na vida de cada um destes servidores”, explica Pierre.

A tramitação na Câmara deverá obedecer os prazos regimentais previstos, os quais incluem ritos como análise nas comissões internas e duas votações em plenário. Se aprovado por maioria simples dos vereadores, o projeto retorna para ser sancionado pelo Executivo.

TEXTO: Talis Ramon