A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária (SEPLAN) está fazendo a fiscalização de todas as obras do município. Os trabalhos têm como objetivo verificar o cumprimento do Código de Obras da cidade, especialmente no que se refere à exigência de projeto arquitetônico para receber, efetivamente, a autorização para construção mediante o Alvará de Construção emitido pelo município.

Segundo a secretária da pasta, Renata Franki Moreira, as obras estão sendo notificadas, e as que por ventura não estão legalizadas recebem um prazo para a regularização. Outra questão de extrema importância é a sujeira e depósito de material de construção na rua e passeios públicos. Ela lembra que deve ser respeitada a legislação vigente. “Pedimos que, diante de uma notificação oficial por parte da Prefeitura, o proprietário providencie a correção do problema para evitar as infrações”, frisa Renata.

Hoje a SEPLAN está em dia com as análises de projetos, o que possibilita aos profissionais obter o Alvará de Construção em no máximo uma semana, evitando o atraso no início das obras.