Editorias
Terça-feira, 14 16:13 - Fazenda

Imóveis abandonados em Imbé poderão ser arrecadados pela Prefeitura

Foi sancionada pelo prefeito Pierre Emerim da Rosa, a Lei 1851/201, que permite a Prefeitura a arrecadação de Imóveis abandonados em Imbé. Conforme o texto, os imóveis em estado de abandono e que não estiverem com o IPTU em dia poderão ser arrecadados pelo município. A proposição foi sugerida pelo vereador Elton Kieser (PT).

Pela Lei, o imóvel poderá após três anos de processo de arrecadação passar a ser patrimônio da Prefeitura, e será utilizado em programas habitacionais, hortas comunitárias e até mesmo ser leiloado, desde que o recurso captado seja empregado exclusivamente na área da Segurança Pública. A Lei será aplicada apenas à imóveis sem manutenção, com o IPTU em atraso e que não esteja sendo utilizado.

Prefeitura Municipal de Imbé/RS
Av. Paraguassú, 1043
Fone: (51) 3627-8200