O município de Imbé já está emitindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O documento fiscal de existência, que substitui a nota fiscal de serviços impressa nas operações sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), foi implantado em agosto pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), através do Setor de Fiscalização Tributária. No entanto, os empresários devem ficar atentos pois a utilização do serviço será obrigatória no município a partir de 1° de janeiro de 2018.

Segundo o chefe da Fiscalização Tributária, Cristian Castilhos, a implementação da NFS-e, além de diminuir o uso de papel, traz benefícios para a sociedade e para as empresas. “É uma ferramenta que oportuniza a realização de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota eletrônica, com acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais”, comenta. Ele ainda ressalta que a empresa ganha em agilidade na emissão e entrega do documento fiscal para o cliente, desburocratizando o procedimento.

Para a secretária municipal da Fazenda, Maria das Graças Silveira de Matos, a implantação da NFS-e contribui com a eliminação de fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais, aprimorando o controle fiscal e dando mais rapidez e eficiência na obtenção dos registros de operações de prestação de serviços.

“É um serviço importante que implantamos para oferecer aos prestadores de serviços a possibilidade de emitir a nota fiscal eletrônica em seu próprio domicílio fiscal através da internet, agilizando o procedimento burocrático e diminuindo as despesas. Sem contar que, para a Prefeitura, é mais uma forma de combate à sonegação fiscal, que tanto prejudica os cofres públicos”, avalia o prefeito Pierre Emerim, lembrando que os empresários devem ficar atentos ao prazo de obrigatoriedade da implementação do serviço.

Para aderir à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, os prestadores devem comparecer ao Setor de Fiscalização Tributária, localizado junto ao Centro Administrativo Municipal (Avenida Paraguassú, 1043, Centro), de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

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TEXTO: Leandro Luz