A prefeitura de Imbé publicou hoje editais de convocação para os espaços culturais da cidade habilitarem-se, através da apresentação de projetos, aos recursos destinados pela Lei Federal 14.017 (Lei Aldir Blanc). Os procedimentos necessários à aplicação dos recursos foram regulamentados pelo Decreto Municipal 3.766, de 15 de setembro de 2020. O Departamento de Assuntos Culturais, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) é o responsável pela implementação das ações propostas na legislação federal.

Com isso, pessoas e entidades ligadas à área cultural que tiveram perdas financeiras por conta da pandemia do novo coronavírus, e que já haviam feito o cadastramento através do Conselho de Cultura, poderão receber os recursos, gerenciados pela prefeitura. São R$ 176 mil. Para atender as entidades serão publicados editais de chamamento público onde as entidades apresentarão projetos culturais a serem implementados com os recursos da Lei Aldir Blanc.

Os editais estão disponíveis neste link:
 

http://www.imbe.rs.gov.br/?titulo=EDITAIS&template=conteudo&categoria=852&codigoCategoria=852.