O Departamento de Fiscalização Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura (SEMMAPA) emitiu 100 notificações neste ano. Segundo o secretário Clairton Alves, o processo administrativo, além de começar pela constatação dos fiscais, é originado através de denúncias protocoladas na Ouvidoria da Prefeitura.

No último final de semana, mesmo com chuva, o plantão da fiscalização atuou e flagrou diversas infrações ambientais, que foram registradas e apuradas. “Algumas geraram notificações e outras penalidades”, ressalta Clairton. Entre as infrações, destaque para os entulhos obstruindo a passagem das águas das chuvas no meio fio, poda drástica de árvores sem licença e restos de poda pela calçada e nas ruas, além de madeiras descartadas no canteiro central de uma avenida.

Durante a semana, a comunidade pode fazer as denúncias junto a Ouvidoria da Prefeitura, pelo telefone 51 3627-8243, pelo e-mail ouvidoria@imbe.rs.gov.br ou pessoalmente: o Departamento fica no Prédio Anexo 1 da Prefeitura (Avenida Paraguassú, 2017 – Centro). Nos finais de semana o plantão da Fiscalização recebe as denúncias pelo aplicativo WhatsApp, através do telefone 51 99999-2288. A mensagem deve conter a descrição da infração ambiental, o endereço e, se possível, uma foto.

“O processo administrativo ambiental segue um caminho específico, previsto em Lei, podendo ser arquivado mediante cumprimento de uma notificação, sem multas”, salienta o titular da SEMMAPA, lembrando que, em breve, serão informados os dados referentes a fiscalização da temporada de veraneio 2018/2019.

Dicas para evitar notificações e multas:

- Leve seu resíduo da construção civil, restos de poda e outros resíduos volumosos em um de nossos pontos para descarte, abertos durante todo o final de semana (aos fundos da Secretaria Municipal de Obras e Viação, no Centro Administrativo Municipal – Avenida Paraguassú, 1043 – Centro);

- Não é permitido o lançamento de esgoto para a rua, valos de drenagem e bueiros;

- Atenção para as áreas de preservação permanente (APP), como as dunas frontais, campo de dunas no balneário Imara, margem do Rio Tramandaí e nossos banhados. Qualquer intervenção (construções de casas, reformas, ampliações, construções, instalações de deck na margem do rio, remoção de vegetação, areia, rali com carros nas dunas, construção no balneário Imara e outras intervenções) sem o conhecimento/licença/autorização da SEMMAPA, acarreta multas e outras penalidades;

- Evite multas, respeite as condutas ambientais! Seu resíduo é de sua responsabilidade. Não pode por nada de resíduo ou lixo na calçada e na rua e muito menos em canteiros e terrenos baldios e outras áreas públicas.

Texto: Leandro Luz, com informações da SEMMAPA